Destaques

Para secretário-executivo do MCTI, manutenção do orçamento para a pasta é uma vitória

O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias, considera uma conquista importante a manutenção do orçamento da pasta para 2014, que é de R$ 9,5 bilhões.

Em entrevista à Agência Gestão CT&I, Elias relembrou que, mesmo com a perda do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural (CT-Petro), principal fonte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), todos os programas do setor estão garantidos com a continuidade dos recursos.

Elias, secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Crédito: Silmara Ciuffa

“Embora o Congresso Nacional tenha optado por enviar os recursos do CT-Petro para a educação, o que tem o fator estratégico evidente, entendeu-se que o ministério [MCTI] não poderia ficar descoberto. Por isso, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Marco Antonio Raupp trabalharam para que o orçamento fosse mantido. E ele está assegurado”, ressaltou.

Elias, no entanto, admite que o atual patamar do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) necessita de um volume maior de investimentos. O secretário-executivo diz que as próprias ações do ministério que, em conjunto com as instituições de ciência e tecnologia (ICTs) aperfeiçoaram as políticas públicas e colocaram em pauta novos problemas, exigem uma reflexão em torno do orçamento.

“É uma pressão salutar. Isto significa que o sistema amadureceu. Ele está maior tanto na parte de produção científica quanto no número de instituições existentes. O número de ICTs em 2002 e 2003 é infinitamente menor do que o número de ICTs hoje”.

Uma das forças que auxiliam na pressão do sistema são as fundações de amparo à pesquisa (FAPs). De acordo com Elias, o montante de projetos e recursos que estas entidades trabalham aumentou em quase 1000% na última década.

“Hoje elas movimentam quase R$ 3 bilhões. Naquela época, com exceção da Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], que é a maior e está em torno de R$ 1 bilhão, elas movimentavam R$ 200 milhões. Então houve uma mudança de qualidade enorme e um patamar completamente diferenciado ao que estava posto anteriormente. Isso faz uma pressão no sistema”.

Elias ressalta que parte das soluções para aumentar o capital da pasta virá de trabalhos baseados na política transversal. Uma das iniciativas com orçamento cooperativo destacado pelo secretário é a Rede Nacional de Pesquisa (RNP). No começo, a iniciativa trabalhava com orçamento na casa de R$ 50 milhões. Após a parceria firmada com Ministério da Educação (MEC), a instituição opera com valores próximos à R$ 200 milhões.

FNDCT

Assim como o orçamento do MCTI, o FNDCT também teve o montante de recursos mantido. O destino do dinheiro, no entanto, gerou descontentamento no meio empreendedor. Em recente artigo, o presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Empreendedoras (Anpei), Carlos Calmanovici, considerou uma distorção a aplicação de R$ 1 bilhão do principal meio de estimulação à inovação no programa Ciências sem Fronteiras (CsF).

Na opinião de Elias, a questão deve ser analisada como uma iniciativa de qualificação de mão de obra. Ele explica que a presidente Dilma direcionou o programa para atender áreas de fronteiras do conhecimento e recordou que muitos dos bolsistas estão realizando estágios em empresas de ponta no exterior.

“O programa não pode ser olhado como um ser abstrato ou algo que esteja impactando no orçamento. O dinheiro do MCTI deve cobrir um conjunto de ações. Essa integração de instrumentos perpassa a um conjunto de ações do qual o Ciências sem Fronteiras está dentro”.

Além de defender o repasse de recursos ao CsF, Elias enfatizou que o setor científico não pode depender apenas do FNDCT como única fonte de renda para inovação. Ele explica que o governo criou instrumentos para gerar um ambiente favorável à pesquisa e ao desenvolvimento, mas os empreendedores devem aplicar recursos próprios. “Não é o governo que vai fazer inovação na empresa. É a empresa que vai fazer inovação com a ajuda, parceria e ambiência que o governo possa oferecer”.

A afirmação do secretário está baseada em números da 5ª Pesquisa de Inovação (Pintec), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com o aumento significativo do apoio estatal na área pesquisa e desenvolvimento, de patamar semelhante à países de primeiro mundo na razão PIB/P&D, não houve crescimento significativo da inovação no País.

“A questão é que as empresas não estão investindo na velocidade necessária para acompanhar esse ritmo. Ainda são poucas no Brasil que de fato fazem inovação. É preciso mudar, o governo está atento e é um parceiro para a modificação deste cenário”.

Fonte: Agência CT&I

Próximos Eventos