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Minicom libera ‘Canal da Educação’ para o MEC

Nove anos depois do Decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital (5820/06), os ministérios das Comunicações e da Educação assinam nesta quinta, 14/5, uma Portaria que regulamenta o Canal da Educação. Considerando-se que o governo federal já conta com a NBR, seu canal de transmissão de atos, cerimônias, etc, faltam, daquele Decreto, os canais da Cidadania e da Cultura.

O Canal da Educação será gerido pelo MEC e a proposta é conteúdos educativos produzidos, fomentados e licenciados pelo Ministério da Educação e por outros órgãos de governo. O canal poderá ser assistido por todos os residentes dos municípios onde houver pedido de consignação por parte do MEC.

E a exemplo do que só é permitido aos canais públicos, o canal da Educação poderá adotar a multiprogramação – ou seja, poderá veicular até cinco programações distintas ao mesmo tempo. Segundo o governo, a ideia é que seja destinada pelo menos uma faixa à já existente TV Escola e outra à educação superior. O uso das demais faixas e outras condições para a operação do canal serão regulamentados pelo MEC.

Para acomodar o Canal da Educação, o Ministério das Comunicações promete que ele “terá prioridade na faixa do chamado VHF Alto, que hoje engloba os canais 7 a 13 da TV analógica”. É um ‘puxadinho’ no espectro eletromagnético diante da falta de espaço – notadamente nos grandes centros de São Paulo e Rio de Janeiro.

Fonte: Minicom

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