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MCTI começa reestruturação e SEPIN será absorvida pela Secretaria de Inovação

Em plena reestruturação, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação dispensou dois de seus secretários e nomeou apenas um, na linha da promessa do ministro Celso Pansera de que vai fundir áreas. Pelo que indicou o ministro ao Senado, a Secretaria de Políticas de Informática (Sepin) será absorvida pela de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec).

A julgar pela troca de cadeiras, o comando dessa secretaria ficará com Manoel Augusto Cardoso da Fonseca, nomeado na segunda-feira para o comando da Sepin. Nesta quinta-feira, 19/11, o Diário Oficial da União trouxe novas mudanças na pasta, com a Setec ficando sem indicação.

Com as novas alterações, Eronildo Bezerra e Armando Milioni, respectivamente das secretarias de C&T para Inclusão Social e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação estão deixando o ministério. Edward Madureira Brasil foi nomeado para a área de inclusão social, mas como já mencionado, a Setec não ganhou substituto. Ele foi reitor da Universidade Federal de Goiás e atualmente é presidente da Associação Brasileira de Melhoramento de Plantas.

Na semana passada, ao rebater críticas dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Walter Pinheiro (PT-BA), o ministro Celso Pansera respondeu que “estamos fundindo a Secretaria de Política de Informática (SEPIN) e a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), o que no organograma pode significar a extinção da SEPIN, mas não a extinção de suas responsabilidades e competências”.

O ministro justificou a decisão pelo aperto orçamentário. “Diante a crise atual, uma das medidas organizacionais tomadas pelo governo federal foi de reestruturar determinadas áreas.” Segundo Pansera, “esta mudança organizacional é adequada e suficiente para adaptar nossa estrutura ao contexto restritivo que passageiramente vivemos, sem nada perder em termos de capacidade de resposta aos desafios postos a este MCTI”.

Em artigo onde questionam as medidas do ajuste fiscal e “temerários efeitos” das mudanças no MCTI, os dois senadores sustentam que “a extinção da SEPIN não significa efetivamente nenhuma economia de recursos públicos, mas representa duríssimo golpe na política industrial brasileira. É preciso que estejam devidamente claras as consequências de negligenciar o setor de TIC nacional”.

Fonte: Convergência Digital

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