+55 (61) 9 7400-2446

Destaques

Marco legal de Ciência e Tecnologia vai à sanção

Só falta a sanção presidencial. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do PLC 77/15, que trata de incentivos à pesquisa e inovação, facilita a articulação entre entes privados e públicos  e é chamado de um novo marco legal para Ciência e Tecnologia.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 85, aprovada este ano e que colocou a palavra inovação na Carta Maior brasileira. A ideia é ampliar a cooperação entre entes públicos e privado, reduzindo barreiras de interação; estimular inovação nas empresas ao condicionar estímulos fiscais; e ainda usar o poder de compra do Estado para estimular pesquisa e inovação.

Entre as medidas, a proposta permite a pesquisadores em regime de dedicação exclusiva exercerem atividades remuneradas de C&T em empresas, ou ainda a contratação temporária para pesquisas em instituições públicas. O PLC também permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações públicas, ou mesmo a dispensa de licitação, quando envolver ciência, tecnologia e inovação.

Fonte: Convergência Digital

Próximos Eventos