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Marco Civil será votado ainda neste semestre, diz Molon

Ainda esperando para entrar na pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) ainda pode ter chance de ser votado “em breve”, segundo o relator do texto, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Durante rápida passagem por São Paulo para o congresso da Associação Paulista de Propriedade Intelectual (ASPI) nesta segunda-feira, 25, Molon revelou a este noticiário que espera que o projeto seja votado até junho. “Da última vez que falei com o presidente da Câmara (Henrique Eduardo Alves, PDMB-RN), ele disse que iria conversar em breve comigo para falar sobre a votação, então eu tenho esperança de que a gente vote isso ainda no segundo semestre”, diz.

Questionado sobre a demora em colocar o Marco Civil na pauta do Plenário, o deputado assegurou que “é cedo para fazer qualquer julgamento” em relação a Alves, ressaltando que o presidente da Câmara assegurou que a votação seria para breve, e sem modificações. “Será sem alteração, é o mesmo texto que está aí, do ano passado para cá não houve mudança”, garante.

Molon reconhece a demora, lamentando-se pelo esforço que já fez para a aprovação do texto. “Está demorando um pouquinho porque ainda há, infelizmente, resistência na Casa e ao projeto em si”. O que falta também, na visão dele, é a consciência de que o projeto não será unânime. Ele acha que, uma vez colocado em votação, a aprovação tem “boas condições”. Embora reconheça resistências, ele diz que o governo “vai jogar peso na votação, procurando mobilizar a base”.

Molon garante que o timing da votação não passou, por coincidir com a entrada em vigor no dia 2 de abril da “Lei Carolina Dieckmann” (Lei nº 12.737), que tipifica crimes com uso de dados de cartões bancários sem autorização do proprietário e com invasão de dispositivos para obter ou adulterar dados. A Lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. “É a primeira Lei criminal, que durante tanto tempo queríamos que fosse votada junto (com o Marco Civil); havia um acordo político na Casa para isso, mas acabou sendo atropelado”, diz. Ele acredita que a vigência da Lei colocará pressão para a votação do Marco Civil, diferentemente do que aconteceu às vésperas do evento da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Dubai, nos Emirados Árabes, também em dezembro. “No fundo, o evento de Dubai foi usado pela oposição para não votar o projeto, e agora eles estão sem argumento”.

Informação

O relator do texto chegou a procurar os líderes partidários no começo do ano, colocando-se à disposição para tirar qualquer dúvida nas bancadas. “Não gostaria que o projeto não fosse votado por falta de informação ou por insegurança”, explica. Ele diz desconhecer a atuação de qualquer companhia de telecomunicações em lobbies com partidários da oposição, garantindo somente que há, inevitavelmente, dúvidas sobre os termos técnicos, o conceito e as consequências do projeto. A principal polêmica tem sido o debate sobre a neutralidade, ao qual as empresas de telecom têm se mostrado sempre em discordância.

Molon diz não acreditar em uma possível enxurrada de processos por conta do entendimento do Artigo 15º do Marco Civil, que imputa ao Judiciário o poder de remoção de conteúdo impróprio na Internet. Segundo ele, as notificações aos provedores de aplicações (ou seja, do conteúdo da rede) para remoção continuarão existindo e não serão proibidas. “Acho que em muitos casos, quando for claro que seja uma violação, o provedor irá remover, não tem para quê esperar uma notificação judicial. Agora, quando houver dúvida, quem tem que esclarecer é a Justiça, que dá a palavra final”, afirma, considerando o sistema já debatido e “muito equilibrado”.

No entanto, Alessandro Molon reconhece que a Justiça poderá ter de se adequar à velocidade que a Internet exige para a resposta. “Não é a sociedade que tem de se adequar às necessidades do Judiciário”, disse ele durante a palestra no Congresso da ASPI, chegando a sugerir que seria possível criar varas especializadas em questões digitais. “Tenho certeza que a Justiça dará conta disso, mas claro que terá de se adaptar, não quer dizer que está pronto hoje. Mas tem condições de se preparar para isso: a gente vai precisar talvez de juízes especializados nesse tipo de questão”.

Ao mesmo tempo, Molon não vê um diálogo entre o Legislativo e o Judiciário para buscar uma solução em sinergia para esse possível aumento na demanda. “É preciso ver como o Judiciário verá isso (o Marco Civil), como irá começar a funcionar. Pode ser que uma saía seja esse diálogo, mas prefiro deixar para eles refletirem sobre o processo e não invadir a seara deles”.

Fonte: Teletime

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