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Marco Civil da Internet fica para agosto

Está oficializado mais um atraso na votação do Marco Civil da Internet, o PL 2.126/2011. Depois das notícias de espionagem do governo norte-americano, a possibilidade de votação ganhou um novo impulso, embora não suficiente para fazê-la acontecer antes do recesso parlamentar.

Dentro da Câmara dos Deputados existia a possibilidade de que, concluída a votação do projeto sobre os royalties do petróleo, que tem prazo constitucional, o Marco Civil pudesse ser votado em Plenário nesta terça, 16. Possibilidade esta que foi enterrada após a reunião dos líderes partidários que aconteceu no final da manhã.

Na saída da reunião, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, declarou que o projeto seria votado na segunda semana de agosto. Na primeira semana, conforme declarou o líder do PT, Arlindo Chinaglia, a ideia é votar o projeto de lei sobre os royalties do petróleo.

No toma lá da cá do Congresso Nacional corre o boato de que o governo teria conseguido apoio do PMDB, que é hoje a principal oposição ao Marco Civil da Internet. O acordo envolveria o Marco Civil da Internet e o projeto sobre os royalties do petróleo.

Enquanto isso o deputado relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), analisa a sugestão de redação apresentada pelo governo para incluir a previsão de guarda dos registros de conexão em território nacional. Molon vê com bons olhos a proposta, mas ainda trabalha para melhorar a redação.

Fonte: Exame com informações da Teletime

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