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Europa discute novas regras de copyright para mundo digital

A Comissão Europeia – o corpo ‘executivo’ do bloco de 28 países – delineou nesta quarta, 9/12, uma proposta de novo marco legal para direitos autorais no mundo digital. Parte de um conjunto mais amplo de medidas, apelidadas de ‘mercado único digital’, tratam-se de sugestões que devem virar lei ao longo do próximo ano. Ideia é “modernizar” e “ampliar acesso a conteúdos online”.

Ao menos foi esse o mote da Comissão ao divulgar algumas propostas, como a ‘portabilidade de conteúdo’: “Um assinante holandês do Netflix viajando à Alemanha só consegue assistir filmes oferecidos aos consumidores alemães. Se ele visitar a Polônia, não poderá ver filmes no Netflix, uma vez que o serviço não está disponível na Polônia. Isso vai mudar. Quando viajando pela UE, usuários terão acesso a suas músicas, filmes e jogos como se estivessem em casa.”

Outra proposta é legalizar mineração de dados e textos de conteúdos legalmente acessíveis. “A Comissão vai revisar regras da UE para tornar mais fácil para pesquisadores usarem tecnologias de ‘mineração de dados’ para analisar grandes quantidades de dados”, conforme explicou em nota a Comissão Europeia.

A Comissão indica, também, que não vai trabalhar por uma espécie de ‘taxa Google’. “Não há intenção de taxar hyperlinks, ou seja, usuários não serão chamados a pagar por copyright quando simplesmente compartilharem um hyperlink para conteúdo protegido por copyright”, diz o comunicado sobre a reforma legislativa proposta.

Mas pode trabalhar em alguma forma de cobrança. “A Comissão avaliará se a utilização online de obras protegidas por direitos de autor, resultantes do investimento de criadores e de setores criativos, é devidamente autorizada e remunerada através de licenças”. Há ainda quem entenda que não cobrar por hyperlinks mantém a possibilidade de fazê-lo por snippets.

A Comissão, no entanto, sinaliza entender que a melhor forma de combater a pirataria é garantir conteúdos disponíveis e acessíveis. “Uma maior disponibilidade de conteúdos contribuirá para a luta contra a pirataria, tendo em conta que 22% dos europeus consideram que o download ilegal é aceitável se não houver alternativas legais disponíveis nos respetivos países.”

Fonte: Convergência Digital

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