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Especialistas defendem agência reguladora de dados pessoais

O professor de direito e tecnologia da Escola Politécnica da USP, Gustavo Artese, defendeu a criação de uma agência reguladora específica para tratar de proteção de dados pessoais, em seminário na Câmara dos Deputados. Ele disse que o tema é tratado em alguns projetos em tramitação no Congresso e em um anteprojeto em elaboração no Ministério da Justiça. “No entanto, nenhuma dessas propostas prevê um órgão que fiscalize, eduque e colabore com as empresas nas questões de privacidade do consumidor”, afirmou.

Artese avalia que hoje o Brasil tem uma proteção relativa em relação à Internet, por conta da aprovação do Marco Civil, mas disse que, de forma geral, “ainda estamos atrás de outros países na questão de proteção da privacidade dos cidadãos”.

No seminário foram apresentadas as experiências do Canadá e da Colômbia, países que têm uma agência específica para tratar da proteção de dados e privacidade. Segundo Jennifer Stodart, que foi comissionária de privacidade do Canadá entre 2003 e 2013, uma agência tem que ser bem financiada, independente e contar com um corpo técnico preparado.

A experiência canadense é considerada muito bem sucedida, uma vez que, além de proteger dados do indivíduo, também foi capaz de construir uma doutrina de boas práticas. Essas regras foram adotadas, por exemplo, por empresas como Google Maps e Facebook, que se adequaram às exigências, como a que proíbe a publicação de fotos das pessoas nas ruas sem a devida autorização.

A Colômbia, um dos países que mais avançou na regulação da proteção de dados na América Latina, também conta com uma agência reguladora. Uma das questões levantadas pelo delegado do Ministério da Indústria e Turismo daquele país, Jose Durana, foi a ampla discussão sobre privacidade, com a participação dos diversos setores da sociedade.

O diretor-executivo da norte-americana Information Accountability Foundation, Martin Abrams, destacou que uma política de dados deve buscar o equilíbrio entre a proteção de dados e o necessário fluxo de informação.

Fonte: Teletime

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