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Equipe econômica contesta prorrogação da Lei de Informática

A Câmara dos Deputados pode votar em 2014 a proposta de emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. Pronta para inclusão na pauta do Plenário, a PEC não chegou a ser votada no ano passado por falta de acordo. O deputado Francisco Praciano (PT-AM) ressalta que a Zona Franca de Manaus gera empregos para o Amazonas e para toda a Região Norte. “A Zona Franca é o centro dinâmico da economia do Norte”, afirma. “O impacto positivo da Zona Franca é grande e se espraia por toda a região.”

Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminam em 2023. A prorrogação até 2073 foi sugerida pelo governo e aprovada na comissão especial que analisou o tema. Ainda são necessários dois turnos de votação em Plenário.

Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

Falta de acordo

Em outubro de 2013, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e acabou anunciando que seria melhor não votar a proposta naquele momento. Segundo Chinaglia, não houve divergências sobre a Zona Franca de Manaus. O adiamento ocorreu porque o governo não apoiava o aumento do prazo de benefícios da Lei de Informática (Lei 8.248/91), previsto em emenda à PEC.

Na ocasião, o relator da PEC na comissão especial, deputado Átila Lins (PSD-AM), aceitou o adiamento. “Concordamos com o adiamento para que se chegue a um texto enxuto para viabilizar a votação”, afirmou.

Lei da Informática

Parlamentares de estados como São Paulo e Rio de Janeiro querem prorrogar os benefícios relativos aos impostos do setor de informática aplicados a seus estados. Segundo o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), os estados do Sudeste serão os mais prejudicados se não forem prorrogados os benefícios concedidos pela Lei da Informática.

“Não votar a prorrogação da Lei da Informática vai prejudicar os outros estados porque a de Manaus está garantida [no texto da PEC]”, disse Garotinho. “É preciso encontrar uma solução que dê um pouco de equilíbrio.” A Lei de Informática completou 20 anos em abril do ano passado. De acordo com a Abinee, se a Zona Franca de Manaus for prorrogada, a lei de Informática deverá ser prorrogada também, apesar de a entidade ser contrária à longa vigência de políticas públicas.

O embate entre a Zona Franca de Manaus e as empresas instaladas fora do pólo está no Supremo Tribunal Federal e envolve o pagamento do ICMS. Essa disputa deverá mobilizar os bastidores do Congresso Nacional em ano de eleição.

Fonte: Convergência Digital com informações da Agência Câmara

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