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Entidades pedem ao Congresso derrubada de vetos ao marco de C&T

Entidades ligadas à Ciência e Tecnologia foram nesta terça, 23/2, ao Congresso Nacional, pedir apoio dos parlamentares para a derrubada de vetos ao novo marco legal de C&T, a Lei 13.243/16, aprovada em dezembro e sancionada em janeiro, mas com vários cortes da presidenta Dilma Rousseff.

Em carta que também foi encaminhada ao Palácio do Planalto, entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras destacam que os vetos “prejudicam diversas ações já em curso”.

Reunidas desde o ano passado na Aliança em Defesa do Novo Marco Legal de CT&I, as 17 entidades lamentam os oito vetos, entre eles o que previa a dispensa de licitação na contratação de micro e pequenas de bens ou serviços ligados à pesquisa, a redução de impostos na importação de máquinas e insumos ou mesmo à isenção fiscal para bolsas de estudo financiadas por empresas.

Em conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, e o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amaro à Pesquisa, Sergio Gargioni, sustentaram que “com os vetos, é melhor não existir essa nova legislação”.

Fonte: Convergência Digital

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