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Elétricas cobram caro pelo uso dos postes e empacam Cidades Digitais

Um dos grandes desafios do projeto Cidades Digitais é a real cooperação entre as esferas governamentais (Federal, Estadual e Municipal), a sociedade civil e setor público. E ao que parece isso está muito longe de ser uma realidade. Durante o Rio Info 2013, evento realizado nesta semana, no Rio de Janeiro, ao apresentar o projeto Cidades Digitais, instituído pelo Ministério das Comunicações, por meio da Portaria nº376 de 19 de agosto de 2011, Lygia Puppato, secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, fez duras críticas às cobranças, consideradas indevidas, por parte das concessionárias de energia elétrica para a construção do backbone que sustentará a iniciativa.

“O projeto contempla municípios com Prefeituras de baixo orçamento. Enquanto estamos preocupados com a sustentabilidade financeira dessa infraestrutura no futuro, enfrentamos entraves como altos valores cobrados por concessionárias de rede elétrica para o uso de postes. Por um lado, temos estados que já acordaram em oferecer gratuitamente. Porém, no Paraná, a Copel (Companhia Paranaense de Energia) quer cobrar R$ 19,00 por cada poste. Se já é um valor alto numa grande metrópole, imagine em um município de até 50 mil habitantes”, ressaltou Lygia.

A secretária confirmou o anúncio feito pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a extensão do projeto para cerca de 250 outros municípios. Segundo Lygia, esta expansão já estava prevista quando o projeto foi integrado ao PAC 2, anunciado em janeiro pela Presidente Dilma Rousseff. Com os novos municípios, o orçamento do Cidades Digitais dobrou, passou de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões.

A próxima etapa é abrir para o processo de licitação, para a expansão da infovia. Nos primeiros 80 municípios selecionados, informa Puppato, a construção da infovia já começou. A novidade é que há uma grande ênfase nas regiões Norte e Nordeste, onde não há uma boa oferta de serviços por parte das operadoras. Em função da questão do custo do uso de postes, o governo está negociando com as prefeituras. A secretária de Inclusão Digital, inclusive, diz que a decisão da Anatel de permitir às prefeituras terem sua rede de acesso à Internet está facilitando o diálogo. “Não há como esse projeto dar certo se não houver cooperação entre as três esferas do Governo, sociedade e servidores públicos”, reforçou.

Parceria com Inmetro

A secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Puppato, informou ainda que o Minicom firmou uma parceria com o Inmetro para certificar as estruturas de rede do Projeto Cidades Digitais. Segundo a executiva, a meta é conceder  a certificação das estruturas de rede antes de a implantação pelos seus integradores.

Outra acordo que, de acordo com Lygia Puppato, também vai contribuir para fortalecer o Cidades Digitais é com o Ministério da Educação (MEC). Por meio do Pronatec (Programa Nacional de Acesso de Ensino Técnico e Emprego), o MEC vai oferecer 24 mil vagas para o Projeto. “Uma das nossas preocupações no Projeto é a capacitação”, comentou.

Nos 80 municípios selecionados para compor a etapa piloto do Projeto Cidades Digitais, a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) começa em outubro o projeto de capacitação dos servidores públicos de carreira indicados pelas Prefeituras. A ideia é que esses servidores sejam capacitados para operar a infraestrutura instalada pelo Projeto Cidades Digitais.

Anatel adia consulta pública sobre compartilhamento de postes

A Consulta Pública nº 30, que se encerraria nessa quinta-feira, 19/09, teve seu prazo prorrogado por dez dias, por meio de decisão em Circuito Deliberativo do Conselho Diretor da Agência. As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet.

A proposta já foi debatida em duas reuniões abertas, em 4 de setembro (São Paulo) e 11 de setembro (Brasília). De acordo com o texto, o valor mensal de referência pelo uso de um ponto de fixação de cabos por poste de energia utilizado será de R$ 2,44, mas este valor somente será aplicado para solucionar conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica. A regra é a livre negociação entre as partes para o estabelecimento do preço pela utilização da infraestrutura das distribuidoras.

A Resolução busca conferir igualdade de condições às prestadoras de serviços de telecomunicações e evitar barreiras para entrada de novos competidores no mercado de telecomunicações. As distribuidoras de energia deverão criar um cadastro público das ocupações dos postes, com informações sobre os contratos com as prestadoras de telecomunicações. Quando houver excedente de capacidade, a distribuidora deverá fazer oferta pública de pontos de fixação.

Fonte: Convergência Digital

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