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Dilma chama CGI para conhecer melhor modelo de governança brasileiro

Pela primeira vez em seu governo, a presidenta Dilma Rousseff se interessou em conhecer melhor o trabalho do órgão responsável pela governança da Internet no Brasil, o Comitê Gestor da Internet – CGI.br. O coordenador do órgão e secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgílio Almeida, afirma que a reunião, convocada pela própria presidenta, foi motivada pela importância que a Internet ganhou no Brasil e pela discussão do Marco Civil, tema principal da reunião; e não pelas denúncias de espionagem dos EUA sobre o Brasil.

“Esse é o primeiro encontro do CGI com a presidente. Isso é fruto de um fenômeno de crescimento da importância da Internet para o País. O Brasil é o segundo maior país de usuários de rede social, está entre os cinco maiores mercado de TI no mundo”, afirma ele.

De acordo com o coordenador do CGI, a posição do órgão, que é composto por representantes do governo e também das empresas, é pela manutenção da neutralidade da rede, pela proteção da privacidade e pela inimputabilidade da rede, ou seja, a não responsabilização do provedor que hospeda conteúdo que infringe direitos autorais, ofensivo etc.

“Foram tratados a governança na Internet e os principais pontos em relação ao Marco Civil. Ali estavam membros de todos os ministérios que participam do comitê gestor e há uma concordância sobre esse funcionamento e essa importância do comitê gestor no País”, declara ele.

Dados

Um dos assuntos mais importantes tratados na reunião foi a guarda de dados no Brasil. Segundo Virgílio Almeida, o governo está decidido que é preciso que os dados de brasileiros sob a responsabilidade do governo devem ser armazenados no Brasil, como os dados da Receita Federal, por exemplo. Já os dados sob responsabilidade de empresas privadas também devem, aos olhos do governo, sofrer de alguma obrigação de ficarem no País, o que deve constar do projeto de proteção dos dados pessoais que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça.

Fonte: Teletime

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