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Deputado recebe homenagem do Consecti/Confap

O Conselho de Secretários de Estado de Ciência e Tecnologia (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) entregaram ao Deputado nesta quarta-feira (11), placa de agradecimento pelo “grande esforço e dedicação” à causa da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.

O reconhecimento nasce a partir do empenho do Deputado em todo o processo que envolve a tramitação do chamado “Código de Ciência, Tecnologia e Inovação” (PL 2177/11), iniciado em 2011 e que atualmente encontra-se em análise através de uma Comissão Especial.

O deputado Sibá, que é relator do Projeto na Comissão, articulou uma série de ações que deram visibilidade e celeridade ao processo de formatação do novo arcabouço legal para o setor, iniciado em 2011 durante o fórum nacional Consecti/Confap, em Belo Horizonte.

De 2011 pra cá, grandes avanços foram conquistados, processos que levariam longo tempo foram atalhados pela força e pela articulação política do deputado frente ao processo.

A PEC 290/13, por exemplo, já um desdobramento do PL 2177/11 e que incorpora o termo “inovação” ao texto constitucional e cria o Sistema Nacional de CT&I, contou com a participação direta do Deputado, da coleta das assinaturas para a sua formalização ao acerto com a Presidência da Casa para colocá-la na pauta de votações do Plenário – prevista para a próxima terça-feira (17).

Os representantes das mais diversas instituições de ciência e pesquisa do Brasil, bem como parlamentares e gestores do executivo federal também são unânimes no reconhecimento do esforço do Deputado, sempre buscando o diálogo e o consenso para uma pauta tão extensa e complexa, tendo em vista que reflete também, de forma estrutural, na economia do país. “Deputado Sibá é o grande engenheiro político de todo o processo”, disse certa vez o deputado Nílton Lima (PT/SP), de encontro à fala do ministro de CT&I, Marco Antônio Raupp, que considera o Deputado o “porta-voz da CT&I no Congresso Nacional”.

Participaram da homenagem o presidente e vice-presidente do Consecti, Jadir Pela e Prof. Odenildo Sena (este, segundo o deputado, “o grande incentivador e um dos protagonistas de todo o processo”) , e o presidente do Confap, Sérgio Gargione.

Conheça a trajetória do PL 2177/11, seus desdobramentos e estágio de tramitação.

A ideia de mudança na legislação brasileira referente às questões de Ciência, Tecnologia e Inovação, surgiu durante uma audiência pública com o então Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante, realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em 2011. Segundo o Deputado, a  partir dos relatos do então Ministro, referentes aos entraves para desenvolvimento da pesquisa e inovação, ficou claro que o Brasil só recuperaria o tempo perdido e disputaria seu lugar entre os países desenvolvidos a partir de investimentos estruturais nesta área. “Era o protagonismo do Brasil no setor que estava em discussão”, disse Sibá.

Foram pensadas então, alternativas que ajudassem na desburocratização e consequentemente no desenvolvimento do setor, que esbarravam sobremaneira na legislação vigente. A partir de um encontro nacional do Consecti/Confap, em Belo Horizonte (2011), que até então já havia consolidado propostas bem estruturadas para a área juntamente com outras instituições da área, o deputado Sibá juntou-se ao Fórum com o compromisso de fazer a articulação política do processo no Congresso Nacional. Foi convocada então uma reunião com representantes de várias outras instituições de pesquisa para uma discussão ampliada com o setor.

Instituía-se desta forma um Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo deputado Sibá, cuja missão era aprimorar uma proposta legislativa que tentasse refletir os principais problemas da pesquisa no Brasil, apontando soluções e capaz de oferecer maior segurança e condições de trabalho para os operadores da ciência. Participaram do GT à época, o Consecti, Confap, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Formado o GT, as discussões se deram sobre os grandes problemas enfrentados pelo setor, como a Lei de Licitações, subvenções, financiamentos, compras no exterior, o papel do cientista frente à pesquisa, dentre outros. Durante três meses o debate recebeu contribuições de mais de 1.200 entidades públicas e privadas de todo o País. A participação foi diretamente proporcional à importância do tema e o grau de preocupação existente entre os cientistas brasileiros. O extraordinário interesse suscitado levou à elaboração do novo texto, que nasceu com  um valor diferenciado porque construído pelas instituições diretamente envolvidas, e que enfrentam, no seu dia a dia, os entraves legais para levar adiante seus projetos.

Ao final do ano de 2011, o pré-projeto de lei foi apresentado às diversas autoridades do Executivo e do Legislativo e protocolado na Câmara dos Deputados com o n° 2177. Começava aí a trajetória daquele que em seguida passaria a ser chamado de “Código de Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Comissão Especial

Em maio deste ano foi instalada a Comissão Especial para analisar o PL 2177/11, tendo sido designado relator na Comissão o deputado Sibá Machado e presidente o deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP). A ideia de o Projeto ser analisado por Comissão Especial é dar celeridade à tramitação, tendo em vista a importância e urgência da matéria. Uma vez aprovado na Comissão Especial, o texto vai direto para o Plenário da Câmara, evitando desta forma a tramitação pelas Comissões Temáticas da Casa.

PEC 290/13

A partir da realização de audiências públicas com as mais diversas instituições de ciência e pesquisa do país ao longo do ano de 2013 , em que o deputado relator ouviu o setor e incorporou sugestões ao novo texto legal, constatou-se a necessidade de atualizar dispositivos constitucionais relativos ao tema. E uma questão importante a ser revista refere-se ao conceito de “inovação”.

O artigo 219 da Constituição Federal, que versa sobre Ciência e Tecnologia, por exemplo, não possui em seu texto o termo “inovação”, e a incorporação deste é um dos objetivos da PEC.

De acordo com o deputado, é crescente a importância da inovação para o setor produtivo, e isto requer uma ampliação da norma constitucional, para alcançar a ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia e setor produtivo, criando um Sistema Nacional de CT&I..

Com a articulação do Deputado, em tempo considerado recorde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou constitucionalidade da PEC 90 – apenas 20 dias decorreram entre o protocolo e a votação na CCJ e o deputado colheu pessoalmente a maioria das 204 assinaturas (para um mínimo de171). Foi estabelecida para a PEC a autoria da deputada Margarida Salomão (PT/MG) e relatoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF).

 “A Ciência tem pressa” disse o Deputado à época.

A PEC 290/13 foi aprovada na Comissão Especial em novembro último, devendo agora ir à votação no Plenário antes do recesso de final de ano. “Foi uma grande vitória da Comissão Especial, pois sem a PEC ficamos engessados, sem condições para dar prosseguimento aos demais encaminhamentos do processo”.

“Não é Código”!

Para atender a contento os anseios da Comunidade Científica e apresentar uma lei que de fato representasse as reivindicações do setor, o deputado relator optou pelo desmembramento do PL 2177.

O Deputado esclarece que além da PEC 290/13 está em andamento ainda um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) próprio para a pesquisa, a Lei de Acesso à Biodiversidade (a cargo do Ministério do Meio Ambiente) e uma Lei geral de CT&I que regulamente os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, além do próprio PL 2177, que servirá ao final da votação de todas as proposições como a grande garantia de ajustes do “Código”.

Na verdade, o que designou-se chamar desde o início de “código”, trata-se de conjunto de leis independentes e correlatas entre si, uma vez que a proposta original do PL 2177 era aprimorar o texto da Lei da Inovação, com o objetivo de destravar os processos burocráticos da pesquisa.

“A formatação de um “Código” em si ampliaria as dificuldades e o tempo de tramitação, desta forma o desmembramento do PL 2177 pareceu a forma mais adequada de fazer as mudanças e o aprimoramento das sugestões ao texto”, disse Sibá.

A previsão é que todas as proposições integrantes do “Código” (PEC 290, RDC, Lei da Biodiversidade e o próprio PL 2177 entrem na pauta de votações  da Câmara até o primeiro semestre de 2014, segundo o Deputado.

Fonte: Câmara dos Deputados

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