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Criação da Anater está pronta para votação no Senado

A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater – (PLC 81/2013) foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O próximo passo é a votação da matéria no plenário da Casa.

A Agência vai promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com objetivo de incorporar inovações tecnológicas pelos produtores rurais.

A expectativa é que isso seja possível com a integração dos sistemas de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural.

De acordo com o texto aprovado será de competência da agência, a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.

Caberá ainda a Anater, a realização de esforços para universalizar os serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais, além da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.

O projeto estabelece que o presidente e os três diretores executivos da Agência serão escolhidos e nomeados pelo presidente da república, para mandato de quatro anos, com possibilidade de destituição de ofício ou por proposta da maioria absoluta do Conselho de Administração.

O regime de pessoal será celetista, e os empregados serão escolhidos por meio de processo seletivo público, com edital publicado no Diário Oficial da União.

“Trata-se da autorização para que se crie um serviço social autônomo – democraticamente gerido e controlado – para fomentar a inovação tecnológica e produtiva no campo, além de melhorar a qualidade de vida no meio rural, inclusive mediante o apoio aos pequenos e médios produtores”, diz um trecho do relatório do senador José Pimentel (PT-CE).

Contrário a proposta o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou a necessidade de criação de mais um órgão na estrutura do governo. “Estamos aparelhando o estado brasileiro. Isto é um aparelhaço” criticou.

Fonte: Exame

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