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Câmara analisa proposta que isenta startups de tecnologia de impostos federais

A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê a criação de regime tributário diferenciado para novas empresas de tecnologia (startups) das áreas de informática e internet. O texto em tramitação é o Projeto de Lei 6625/13, do Senado, que institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet).

O PL beneficia o setor com isenção de impostos federais por dois anos, prorrogáveis por mais dois, desde que as empresas tenham receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro empregados. Para se beneficiarem da proposta, as startups também devem se dedicar à prestação de serviços e à produção de bens, tais como serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; comunicação pessoal, redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet; atividade de pesquisa ou desenvolvimento de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas, dentre outros.

A empresa beneficiada poderá fazer opção pelo Supersimples assim que terminar o período de enquadramento no Sistenet ou a qualquer momento em que exceder o limite de faturamento desse regime.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: TI Inside com informações da Agência Câmara

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