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Anvisa estuda mudança em legislação sobre uso de cobaias

Com a divulgação da retirada de 178 cães da raça beagle de um laboratório em São Roque (a 66 km de São Paulo), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu analisar a legislação atual que trata do uso de cobaias, além de normas internas que possam ter repercussão sobre o assunto.

A intenção do pente fino é identificar se novas portarias, resoluções ou mesmo um projeto de lei poderiam esclarecer as regras sobre monitoramento do uso de animais em experimentos.

Na visão da agência, não está claro na legislação atual que órgão é o responsável pela fiscalização de laboratórios que fazem esse tipo de teste. Hoje, cabe à Anvisa inspecionar os laboratórios onde os medicamentos são produzidos –assim, haveria uma lacuna sobre quem deve inspecionar os locais numa etapa anterior a essa, onde esses produtos são testados.

Lei sancionada em 2008 atribuiu ao Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) a responsabilidade de autorizar pesquisas com animais. Artigo da norma, batizada de Lei Arouca, afirma que “a fiscalização das atividades reguladas por esta lei fica a cargo dos órgãos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, nas respectivas áreas de competência”.

BEAGLES

Na sexta-feira, ativistas retiraram do instituto cães da raça beagle usados para pesquisas legais. Eles acusam o laboratório de maus-tratos. O instituto nega, classificou a atitude deles como “terrorismo” e apontam que a ação vai prejudicar pesquisas contra o câncer.

Após o evento, a Câmara criou uma comissão externa para apurar denúncias de maus-tratos e avaliar mudanças na legislação sobre pesquisas. O ministro Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia) afirmou hoje que “não há evidência nenhuma de que seja supérflua a utilização de animais”.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

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