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Alckmin decide sobre projeto que lei que proíbe testes com animais para cosméticos

O governador Geraldo Alckmin deve anunciar nesta quinta-feira (23) sua decisão sobre o Projeto de Lei 777, que “proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Estado de São Paulo”. (Texto completo do projeto: http://goo.gl/tT2Iej).

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 11 de dezembro, e o governador tem a opção de sancioná-lo ou vetá-lo. Ao longo da semana, ele conversou com representantes de ONGs protetoras dos animais, pesquisadores e representantes da indústria sobre o assunto, que é um dos mais polêmicos da ciência mundial.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, disse aoEstado que a organização é “totalmente a favor” da proibição no caso dos cosméticos, “porque existem hoje métodos alternativos validados internacionalmente” para condução de pesquisas nesse setor, que dispensam o uso de animais, como culturas de células e amostras de tecido humano. Ela reitera, porém, que a SBPC se opõe fortemente a outro projeto de lei, o PL 780, que proíbe o uso de animais em pesquisas de uma forma geral (sem distinção entre fins cosméticos e terapêuticos, por exemplo). “Esse PL não tem sentido de existir”, diz ela. “Temos uma lei federal vigente, a Lei Arouca, que foi amplamente discutida com a sociedade e que está em conformidade com tudo o que há de mais atual no mundo sobre esse tema.” (O texto do PL 780 pode ser lido aqui: http://goo.gl/LqA91V; e o posicionamento completo da SBPC sobre ele, aqui: http://goo.gl/yey8kB)

Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão regulador criado pela Lei Arouca, ainda não tem uma posição fechada sobre o projeto de lei paulista voltado para os cosméticos. Um grupo de trabalho foi montado para analisar a questão e deverá emitir um posicionamento sobre o tema em meados de fevereiro, segundo o coordenador do conselho, José Mauro Granjeiro. Sua opinião pessoal como cientista, porém, é de que o PL 777 é “muito drástico” e carece de uma “discussão técnica maior”. “O ponto crítico nessa história é que defendemos fortemente a substituição de métodos in vivo por métodos alternativos, mas ainda hoje no mundo não há alternativas suficientes para substituir completamente os estudos com animais”, disse Granjeiro aoEstado. Além do CONCEA, ele coordena um projeto do CNPQ/MCTI para implantação da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama).

Uma proibição generalizada, como a que é proposta pelo PL 777, segundo Granjeiro, teria implicações diretas na capacidade de desenvolvimento de novos produtos pela indústria brasileira (utilizando, por exemplo, novas moléculas extraídas da biodiversidade nacional) e colocaria em xeque a capacidade das agências de vigilância sanitária de realizar testes toxicológicos essenciais para a avaliação de segurança de novos produtos ou ingredientes em cosméticos, que podem trazer efeitos adversos inesperados para os usuários. “Se um produto tem um ingrediente novo, não conhecido, só um teste in vivo pode mostrar se ele tem alguma toxicidade ou não”, diz.

Ele defende que, em vez de um “banimento irrestrito e irreversível”, adote-se a estratégia de substituir as pesquisas com animais caso a caso e passo a passo, criteriosamente, à medida que métodos alternativos forem surgindo. “Todo produto novo tem de ser testado, seja cosmético ou medicamento”, conclui Granjeiro, que é pesquisador do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia(Inmetro).

Fonte: Estado de São Paulo

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