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Ajuste impõe ritmo menor a avanço da inovação

Ainda que o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff tenha trazido avanços importantes em políticas de crédito ao setor privado para inovação, o Brasil ainda está bem distante dos gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de países desenvolvidos. Para os economistas ouvidos pelo Valor, o agravante é que 2015 – ano de ajuste fiscal – não será um período fácil para novas políticas públicas que revigorem esse tipo de investimento e nem para significativas iniciativas do setor privado nesta direção.

“Não há no horizonte perspectivas que indiquem uma ampliação desses gastos”, diz Fernanda de Negri, diretora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ela, como a economia brasileira não vem crescendo e a indústria especificamente vem reduzindo sua participação no PIB, sendo este o principal setor inovador, é difícil imaginar um aumento consistente em P&D no país.

Dados do Ministério da Ciência e Tecnologia mostram que o Brasil ampliou de 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) o investimento em Ciência e Tecnologia (C&T), em 2002, para 1,74% do PIB, em 2012 (estatísticas mais recentes disponíveis). Analisando apenas recursos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) – o que não inclui, por exemplo, aquilo que é gasto com bolsas de pesquisa para pós-graduação e que são computados no C&T -, o valor chegou a apenas 1,2% do PIB em 2011, segundo a principal pesquisa do assunto, a Pintec, que é publicada bianualmente – a mais recente se refere a 2011. Como comparação, em 2000, o gasto em P&D era menor: 1,06% do PIB.

Mas os ligeiros avanços dos últimos anos ainda são insuficientes, dizem os pesquisadores. “Tendo em vista o nosso grau de atraso tecnológico, gastamos muito pouco em C&T”, ressalta a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lia Hasenclever. “O correto seria acelerar este gasto tendo em vista a importância que possui para garantir a competitividade do país e das empresas”, afirma.

Constatação parecida possui o professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, que cita pesquisa do IMD World Competitiveness Center, com 60 países, que mostra que o Brasil ocupa ainda a 33ª posição em gastos com P&D. O país não está tão ruim neste indicador quanto em outros dados de competitividade mundial, explica, mas ainda é muito pouco o volume gasto em P&D, na avaliação de Arruda.

Enquanto o Brasil chegou a 1,2% do PIB, a média entre os 60 países analisados foi de investimentos em P&D de 1,6% do PIB. A Coreia, que é líder do ranking, investe 4,03% do PIB. Os Estados Unidos aparecem na 11ª posição, com 2,79% do PIB gasto em P&D. À frente do Brasil ainda estão países como Eslovênia (2,63% do PIB), Venezuela (2,37% do PIB), Estônia (2,19% do PIB), Cingapura (2,04% do PIB) e Hungria (1,30% do PIB), entre outros.

Para o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Arilson Favareto, hoje é como se o Brasil estivesse numa posição “intermediária” neste panorama mundial. “Não somos mais um país que tem uma infraestrutura e resultados em produção científica pífios, incapazes de alimentar o setor produtivo com conhecimentos e inovação. Mas ainda não somos uma economia cujo dinamismo econômico é dado pelas conexões entre o setor produtivo e o setor de produção de ciência e tecnologia”, disse.

Intermediário, afirma, é o estágio no qual a produção científica influencia a dinâmica produtiva, mas não o suficiente para gerar sinergias que sustentem ciclos duradouros de crescimento e o fortalecimento do que ele chamou de competitividade “não-espúria”. Isto é, aquela que não aumenta as desigualdades e que não gera comprometimento dos recursos naturais. “O Brasil precisa urgentemente acelerar sua transição para o grupo mais destacado”, afirma.

Ano em que pesarão as contenções de despesa do governo federal e é esperado baixo crescimento do PIB, 2015 poderá ser entendido pelos empresários como um período de ampliação dos riscos de investimentos em P&D. As investidas nesta área poderão não compensar, já que eles comparam esses gastos em relação a outras possibilidades de obter retornos, com aplicações de riscos menores, explicam os economistas. “Ao pensar como um empresário, posso investir em uma atividade arriscada [como inovação] ou posso investir em simplesmente comprar uma máquina nova ou frota de caminhões. Se houver uma taxa mais barata para aumentar frota, vou investir naquilo que é mais fácil e menos arriscado e numa atividade que não preciso desenvolver tecnologia”, diz Fernanda, do Ipea.

Parte do crescimento em P&D nos últimos anos é creditado às diferentes políticas públicas em vigor. O país evoluiu, na visão dos pesquisadores, com alguns marcos institucionais, como a Lei da Inovação (2004), que basicamente facilita recursos de subvenção para pesquisas em empresas; a Lei do Bem (2005), voltada a dar incentivos fiscais para quem investe em pesquisa e inovação, e com o crédito, a partir do programa Inova Empresa (2013). Mas os pesquisadores ressaltam que é preciso ir além.

Fernanda afirma que um dos principais problemas é que não há uma direção convergente da política industrial com a política tecnológica. “Há uma política tecnológica de promoção de atividades mais intensivas em tecnologia e há, por outro lado, uma política industrial que aponta em direção oposta”, acredita Fernanda. Ela explica que as desonerações tributárias da política industrial atualmente em vigor não são voltadas principalmente para investimentos em tecnologia. Houve desonerações, por exemplo, para folha de pagamentos. Cita ainda que incentivos voltados à compra de bens de capital, como os do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), chegaram a ter taxas de juros menores para quem adquire esses itens (ou seja, tecnologia já desenvolvida) do que para quem investisse em inovação e que teria que desenvolver novas tecnologias.

Além de um volume de recursos destinados a P&D inadequado, os pesquisadores ressaltam que o país precisa também ter um ambiente macroeconômico e de negócios mais apropriado. Isso incluiria um nível de crescimento econômico maior, capaz de dar mais confiança para os empresários, e, além disso, uma melhor operacionalização dos mecanismos institucionais já criados. “Infelizmente, as coisas não evoluíram como era de se esperar”, ressalta Lia, da UFRJ. Por um lado, há dificuldades de operacionalização destas leis já existentes. E, por outro lado, diz Lia, houve contingenciamento dos fundos setoriais (criados em 1999 e voltados à inovação) “devidos à necessidade de preservar o superávit primário”.

Entre os principais “gargalos” os pesquisadores citam também o fato de que a maior parte do gasto em ciência e tecnologia pelo país ainda é feito pelo setor público, mesmo que nos dados mais recentes, este tenha diminuído sua participação no total. Nas contas de Lia, o setor público responde por 52,3% desses gastos, enquanto o setor privado, 47,7%. “Houve uma redução do poder público e aumento dos gastos privados [nos anos mais recentes]. Mas esta melhora foi ainda muito pequena se comparada com a situação anterior, de 60% público e 40% privado”, ressalta a professora. Ela destaca ainda outro problema: que grande parte dos gastos do setor público é com atividades meio, e não “atividades fim” de C&T. Ela citou como exemplo o pagamento dos salários do CNPq, cuja função primordial é apoiar a atividade e não realizar de fato atividades de C&T.

“Uma diferença marcante entre o Brasil e os países mais ricos é que, aqui, boa parte dos gastos e investimentos é puxado pelo setor público, enquanto na maior parte dos países europeus e dos países asiáticos mais destacados esse papel é cumprido pela iniciativa privada”, concorda Favareto. Para ele, há, entre outros aspectos, fatores históricos e culturais por parte do empresário do setor privado brasileiro que inibem o avanço do P&D. “Há um empresariado acostumado a pedir socorro ao Estado que, apesar de honrosas exceções, muitas vezes prefere recorrer a pedidos de desoneração em vez de buscar ganhos de competitividade via inovações quando há crises”, diz.

Embora citem a necessidade de avanços do setor privado, os pesquisadores destacam que é preciso manter uma participação importante do setor público. Mas, mais do que isso, o governo deve ter uma estratégia mais clara de investimentos de longo prazo, que induza os gastos em inovação do setor privado.

O ex-ministro da Ciência e Tecnologia Clélio Campolina Diniz, à frente do cargo durante o último ano do primeiro governo Dilma, concorda que o país investe pouco e que é preciso aumentar esse gasto mesmo em ano de ajuste fiscal. Para ele, um dos principais problemas está no pouco avanço do setor privado. “No mundo desenvolvido em geral, em torno de 60% a 70% do gasto em P&D são feitos pelo setor privado. No Brasil é o inverso”, destacou o ex-ministro.

Segundo Campolina, é preciso convencimento do setor privado de que mesmo na crise deve-se investir em P&D porque esse tipo de recurso pode inclusive ajudar na recuperação. “Em experiências internacionais, os grandes grupos têm lucidez. Eles sabem que em momento de crise, se investirem em P&D, na hora de sair da crise, saem em condições mais vantajosas”. Para ele, no caso do Brasil, essa espécie de conscientização do setor privado ainda está sendo criada. “É preciso haver esse esforço pelo setor privado, porque a crise é momento de reforçar a inovação, e não de se afogar na conjuntura”.

Fonte: Valor

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