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Academia festeja projeto que estimula P&D e critica órgãos de controle

Ao falar numa audiência conjunta de duas comissões do Senado, sobre o PLC 77/2015, que trata de estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa e inovação,  o vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Fernando Peregrino, critou a burocracia imposta pelos órgãos de controle contra os cientistas que, segundo ele, dificulta o trabalho de criação no país.

“Um pesquisador não é material que possa se jogar fora, punir, bloquear seus bens, porque ele trocou uma rubrica A por B. Francamente isso não se faz, mas é o que tem sido feito”, disse. Para o professor, o dano causado por um erro destes é por demais pequeno em relação aos resultados finais de uma pesquisa científica. “Vai em cima de quem está desviando, daqueles que podem produzir danos, fiscalizem antes, durante e depois, mas nos deixem trabalhar”, desabafou.

Para Peregrino, o projeto que tramita no Senado é um avanço, porque estimula avanços no campo científico e tecnológico, permite a Inovação e formaliza a participação da Academia e das empresas. Mas ressaltou que isso somente dará certo se houver um engajamento dos organismos de controle.

O projeto tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e está previsto para votação na próxima quarta-feira (25) no plenário do Senado.Faz parte da “Agenda Brasi”, conjunto de medidas propostas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.

O PLC &&/2015 estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.

Remuneração

Também atende a uma reivindicação dos pesquisadores ao aumentar de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. Outro avanço é que o pesquisador público docente, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada. Nesta quarta-feira, 18/11, o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, esteve conversando com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no sentido de pedir que a casa agilize a votação.

Fonte: Convergência Digital

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