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Abinee vai propor revisão na Lei de Informática

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) deverá apresentar na próxima segunda-feira, 7, propostas para revisão na renovação da Lei de Informática à secretária de desenvolvimento da produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Heloísa Menezes. A lei trata da desoneração do PIS/Cofins e do IPI para os produtos eletrônicos, mas a entidade evitou revelar mais detalhes sobre o relatório. Deve-se, entretanto, buscar foco em incentivos para produção de tablets e, possivelmente, também de softwares.

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, evitou detalhar os pontos que serão apresentados, mas adiantou que poderá incluir críticas. “Todos [os pontos] que me vêm à cabeça são contra a gente”, disse, justificando não querer adiantar nada em respeito à secretária do MDIC. Ele garantiu, entretanto, que o trabalho no relatório já está sendo finalizado.

A questão é se a proposta fará objeção à prorrogação de 50 anos para os incentivos fiscais a empresas na Zona Franca de Manaus que deverá constar na lei e que é alvo de críticas — a entidade acredita que o prazo é longo demais. Além disso, a Abinee tem reclamado de alterações constantes nas regras do jogo, como as que têm ocorrido nos Processos Produtivos Básicos (PPB) exigidos pela Lei da Informática que inviabilizariam investimentos em tecnologia e telecomunicações pela falta de previsibilidade.

Mesmo assim, a associação reconhece a importância da lei e, até por isso mesmo, deverá propor melhorias. “Se não houvesse Lei da Informática, as empresas teriam de estar em Manaus, e outras estariam fora do Brasil. A lei foi uma reação à excrescência da Zona Franca”, declarou o presidente da entidade. O presidente da Abinee menciona também a Lei do Bem que, na visão dele, trouxe mais arrecadação ao governo por ter promovido a formalização do setor. “Antes dela, o mercado informal era de 70%”, compara.

Poder de fogo para a indústria nacional

Ele reclama da perda de competitividade da indústria nacional. “Não temos desonerações demais, ninguém no mundo cobra PIS/Cofins e IPI”, diz, citando a diferença de taxação no Brasil e nos Estados Unidos. De acordo com Barbato, a Abinee apresentará também aos futuros candidatos à presidência propostas para dar à indústria maior poder de fogo contra as importações. “Tenho conversado com empresas transnacionais, algumas com mais de cem anos, e estamos perdendo a guerra para trazer a produção de produtos aqui”, disse. “Se o déficit [da balança comercial] é de US$ 40 milhões, isso é perda de competitividade, e a competição faz com que as empresas ganhem produtividade.”

A entidade é unânime em considerar que as desonerações e o incentivo com o PPB não são medidas de proteção de mercado. “O governo diz que as políticas não ferem nenhuma regra internacional, que são leis de incentivo à pesquisa e desenvolvimento”, afirma o diretor da área de telecomunicações da Abinee, Paulo Castelo Branco. As desonerações são importantes para o setor também porque ajudam a compensar a defasagem na mão de obra, segundo Humberto Barbato. Houve uma queda de 3% nos empregos no setor, que terminou o ano passado com 178 mil postos de trabalho com mão de obra qualificada.

Fonte: TI Inside

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