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Inovação sem fronteira: a economia do conhecimento

A Economia do Conhecimento é um dos temas centrais da discussão deste ano do XXV Fórum Nacional, que começa segunda-feira, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. O Fórum Nacional comemora este ano seu Jubileu de Prata. São 25 anos ininterruptos de um espaço aberto e plural para discussões sobre o Brasil. Essa construção institucional do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso se manteve em grande medida graças à perseverança do seu idealizador e à relevância do Fórum Nacional.

Na Economia do Conhecimento, o capital intelectual ou intangível terá uma contribuição crescente e eventualmente dominante. O novo modelo de produção e distribuição está alicerçado no livre acesso à informação; na educação, criticamente em ciências e engenharias; e na capacidade de criar e inovar coletivamente, em redes unindo universidades, institutos de ciência e tecnologia (C&T), escolas, empresas e indivíduos.

Quão distante está o Brasil da fronteira da conectividade da ciência e da inovação? E estamos nos aproximando dos países que direcionam e dão os contornos para a nova economia? Não há uma resposta uniforme a essas questões. No plano da conectividade, estamos ainda muito distantes da fronteira; avançamos, mas menos do que a média mundial, possivelmente porque não se soube combinar na medida certa regulação e incentivos de mercado para universalizar o acesso. Em ciência, fizemos progresso ao longo de dois vetores chave: quantidade de publicações e seu impacto, este medido pelo índice de citações, métrica aceita universalmente; e nas inovações, marcamos passo quando comparado com outras economias emergentes, se tomado como indicador as patentes registradas internacionalmente por entes brasileiros.

A dissonância ciência-inovação ou a clivagem universidade-empresa não são novas. Há muito se discute; porém os parcos avanços observados parecem sugerir que as políticas de inovação não têm sido eficazes. De fato, se tomarmos a produtividade dos gastos de P&D por patentes, observa-se que o Brasil permanece muito distante da média mundial e da fronteira (enquanto que em ciência a distância é certamente menor).

O que explica esses resultados? O problema não é falta de recursos. De fato, há mais de uma década se gasta cerca de 1% do PIB em P&D – em paridade de poder de compra e por pesquisador são números significativos. Nota-se contudo que o Brasil é um ponto fora da curva ao financiar P&D com objetivos pouco claros e de baixo retorno, classificados como “avanço do conhecimento”. Da mesma forma o Brasil ampliou substancialmente o número de cursos e pós-graduados – mestrandos e doutorandos, porém em ritmo mais lento em ciência e engenharia, sendo que apenas 30% são empregados nas empresas, sejam públicas ou privadas. Muitas já desistiram das universidades e institutos de ciência e tecnologia como parceiras, com importantes exceções (a exemplo da COPPE – UFRJ, da Unicamp e USP -São Carlos, da Fiocruz e do Instituto Nacional de Tecnologia). Apesar da Lei do Bem, a maior parte das instituições não estabeleceram interfaces com mínima eficácia capaz de se aproximar das empresas.

No âmbito tecnológico, os custos de fazer P&D se tornaram elevados, por conta da relativa escassez e represamento dos recursos humanos em áreas de alto desempenho nas universidades e instituições de C&T. E também pelas barreiras que dificultam o acesso das empresas a equipamentos, ferramentas, insumos e serviços importados, e que refletem um paradigma desatualizado do funcionamento do P&D contemporâneo, cada vez mais fragmentado e globalizado. Nesse contexto, mesmo subsidiado, o financiamento tem efeito limitado. Ademais, os incentivos fiscais da Lei do Bem padecem de um problema comum: requisitos elevados para fruição e altos custos de transação afastam a maioria das empresas.

O país necessita de iniciativas para mudar esse quadro: metas de conectividade consistentes com uma nova economia; mudanças estruturais para progressivamente ampliar a participação das áreas de alto desempenho em ciência e engenharia, deslocando seus pós-graduandos para as empresas, e facilitando seu acesso aos recursos e serviços que trafegam nas redes globais de P&D; e uma revisão das políticas e regulações claramente desatualizadas e irrazoavelmente complexas que tolhem o trabalho científico e tecnológico de ponta no país, a exemplo das dificuldades de acesso ao patrimônio genético e do uso da biotecnologia industrial em projetos calcados nas vantagens comparativas do país (o etanol de 2ª geração é ilustrativo).

O governo instituiu um programa que facilita a mobilidade de estudantes e pesquisadores entre instituições (“Ciência sem Fronteiras”). Necessitamos, contudo ir além e romper as barreiras que impedem o Brasil de avançar no plano da economia do conhecimento. Ações decisivas deverão tornar mais porosas as instituições que hoje detém o saber técnico – cientifico e congregam pessoas altamente qualificadas; e acabar com o relativo isolamento a que as empresas são submetidas pela legislação que impõe uma cunha fiscal onerosa no acesso a bens, insumos e serviços, quando importados. Deve-se ainda rever e atualizar a Lei do Bem; e agilizar o patenteamento e remover os obstáculos regulatórios que travam o processo de P&D, particularmente no âmbito da ciência avançada. E assim fazer da “Inovação sem Fronteiras” o leitmotiv da transição para a economia do conhecimento.

Fonte: Valor

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