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Artigo – Zona Franca de Manaus

A tentativa de reformar o ICMS, tema da última coluna, ao prever uma ampliação das vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus (ZFM), chamou a atenção para o seu poder político.

Com a abertura comercial dos anos 90, as empresas brasileiras de tecnologias de informação e comunicação (TICs) -que envolvem setores como equipamentos de telecomunicação, bens de informática e automação- viram na migração para a ZFM, que desde sua criação concentrou a produção de eletrônicos de consumo (TVs, celulares etc.), uma forma de ganhar produtividade pela compra externa de componentes, usufruindo de altas doses de desoneração tributária.

Depois, a Lei de Informática, ao conceder benefícios fiscais próximos aos da ZFM, possibilitou que o setor de TICS não saísse em peso do Sul e do Sudeste.

A reforma do ICMS, ao manter a ZFM com alíquota de 12% na origem, enquanto no resto do país haveria redução para 4% ou 7%, poderá, caso o governo a leve a cabo, desequilibrar o balanço a favor de Manaus, afetando a distribuição da indústria de TICs, inclusive desmobilizando polos no Nordeste.

A questão chama a atenção para a necessidade de avaliar a ZFM.

Em 2012, o setor de eletroeletrônicos como um todo -que engloba TICs e os eletrônicos de consumo- do Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 34,6 bilhões, 47% do total do PIM, empregando cerca de 50 mil pessoas (42% do total). Sua produção é voltada quase exclusivamente para o mercado interno, o que faz da Zona Franca um caso singular no mundo, pois esse tipo de arranjo produtivo em geral é voltado para as exportações.

Em defesa da ZFM, o Centro da Indústria do Amazonas, em coluna publicada na sexta, 17/05/2013, no “Jornal do Commercio”, destaca que ela alivia as pressões sobre o uso da floresta e canaliza recursos para ciência, tecnologia e inovação.

Acredito que o primeiro esteja em boa parte sendo atingido. Quanto ao segundo, porém, em que pese a determinação legal de as empresas da ZFM aplicarem 5% de sua receita em pesquisa e desenvolvimento (P&D), não há indícios de que isso esteja ocorrendo com efetividade, ao menos no principal setor do PIM.

Com tal nível de P&D, significativo para os padrões internacionais da indústria eletrônica, o esperado é que houvesse adensamento tecnológico e produtivo no PIM, mas o que ocorre é o contrário.

É verdade que grande parte dos problemas da ZFM coincide com os problemas do setor de eletrônicos em nível nacional: produção incipiente de telas (displays) e de microeletrônica, cadeias fragmentadas, exigências crescentes de escala produtiva.

Contudo, a estrutura de benefícios da Zona Franca é um obstáculo adicional ao adensamento do setor no Brasil. Por exemplo, a Lei do Bem desonera o Imposto de Renda em contrapartida a gastos com P&D. No PIM, isso é desnecessário, pois não se paga IR: além de seu baixo adensamento, a competição com os benefícios fiscais da ZFM ameaça o esforço que ocorre no resto do país no setor de TICs.

Outro sintoma de debilidade é a média salarial (inclusos os encargos) no setor de eletrônicos da Zona Franca, de R$ 3.208 em 2012, quando no polo de “duas rodas”, outra perna relevante da ZFM, é de R$ 4.702, mesmo sendo um setor de menor complexidade. A diferença é que neste último há uma cadeia produtiva completa e densa: no ano passado, quase 70% de seus insumos foram adquiridos no Brasil, contra 23% dos eletroeletrônicos.

Sem gerar bons empregos em seu principal setor, a ZFM acaba servindo apenas para garantir os benefícios tributários às empresas de eletrônicos nela instaladas, que restringem suas atividades às mais simples possíveis. De resto, há importação de componentes e, mesmo atividades locais de maior valor -como marketing, design ou a concepção de projetos- acabam sendo feitas em outras regiões.

Não se trata de acabar com a Zona Franca de Manaus, como costumam sugerir opiniões mais exaltadas no Sul e no Sudeste. Mas é preciso que ela mude para ser melhor para o país e também para o Amazonas, tornando-se sustentável a longo prazo e gerando mais e melhores empregos.

Marcelo Miterhof, 38, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

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