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Artigo – Veto equilibrado

Nem bem saiu de uma queda de braço com o Congresso por causa do Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff já se vê em meio a novo embate. Desta vez, a pauta é a distribuição da riqueza gerada pela exploração do petróleo.

No começo de novembro, o Legislativo aprovou projeto para alterar o rateio de royalties e participações especiais entre União, Estados e municípios. O texto estabelecia novas regras tanto para campos de petróleo já licitados como para futuras áreas de exploração.

Com base no princípio do direito adquirido, Dilma vetou os trechos que se referiam a campos já licitados –e parlamentares já se articulam para derrubar o veto.

Atualmente, unidades produtoras ou afetadas pela atividade petrolífera, como é o caso do Rio, têm direito a um percentual bem maior de royalties do que os demais Estados e municípios.

Faz sentido que seja assim. Royalties e participações especiais são compensações pagas pela exploração de um recurso natural finito. A ideia é contrabalançar não só impactos ambientais mas também eventuais desequilíbrios sociais (por causa de afluxos migratórios) e econômicos (como sobrecarga na infraestrutura regional).

Ocorre que o bolo gerado pela exploração do petróleo tem crescido. Em 2000, o total repartido foi de R$ 2,8 bilhões. No ano passado, o montante chegou a R$ 25,4 bilhões. Ao final da década, deverá ultrapassar R$ 60 bilhões.

É razoável supor, como fez o Congresso, que os percentuais destinados às unidades produtoras de petróleo não precisem mais ser tão elevados. Hoje, uma fatia proporcionalmente menor representa, em termos absolutos, valores maiores que há dez anos.

Estados e municípios produtores, contudo, baseados numa expectativa legítima, contam com os royalties das áreas já licitadas. Em que pese o aumento dos valores, bloquear tais receitas equivaleria a uma quebra contratual.

O veto da presidente, portanto, é oportuno. Mudanças para melhor aproveitar os recursos do pré-sal devem incidir apenas sobre contratos futuros –e sua destinação prioritária deveriam ser áreas estratégicas, como educação e inovação.

Embora deputados e senadores representem suas bases eleitorais, trata-se de reconhecer o que é melhor para o país. Será um desserviço se os parlamentares insistirem em promover ampla distribuição de regalias entre entes federativos.

Fonte: Jornal Folha de S.Paulo

(Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do portal Consecti. O Consecti não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações)

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