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Artigo – Universidade de pesquisa, até quando?

Sabe-se que no Brasil a maior parte da pesquisa é realizada nas universidades federais e estaduais. Conforme se tem alardeado nos últimos anos, ocupamos a 13ª posição no mundo em termos de produção científica qualificada, apesar de estamos em posições muito menos confortáveis quando se trata de depósito de patentes. Ambos os fatos denotam, infelizmente, o quanto as empresas e grupos privados ainda se mostram resistentes em investir em pesquisa no País.

Por considerar a produção científica e tecnológica como área estratégica para o desenvolvimento econômico e social brasileiro, a 4ª Conferência Nacional de C&T, realizada em 2010 sob os auspícios do Ministério da Ciência e Tecnologia, indicou quase que por unanimidade a necessidade de um investimento mais consistente do Estado brasileiro nesta área.

No entanto, apesar do reconhecimento da importância da produção científica e da posição proeminente ocupada por algumas universidades federais e estaduais na produção cientifica em nosso país, o Ministério da Educação, nos últimos anos, parece estar firmemente determinado em dificultar que os professores das universidades federais continuem pesquisando e contribuindo com a produção científica qualificada e, sobretudo, que eles possam vislumbrar condições de pesquisa próxima àquelas de seus pares no exterior.

Primeiro veio o Reuni, uma verdadeira reforma universitária ditada de cima para baixo a qual, ao confundir a expansão do ensino superior com a expansão das universidades e ao aumentar o número de alunos sem o correspondente aumento do número de professores e das condições de ensino e pesquisa, tem trazido sérias limitações ao funcionamento das instituições. Não por acaso esta é uma das principais razões alegadas para a já longa greve dos professores das federais.

Não bastasse os impactos negativos do Reuni nas universidades, o Ministério da Educação, ao responder à greve dos professores, defende agora, como um dos critérios de avaliação para a progressão na carreira, que o professor dê no mínimo 12 horas de aula por semana. Somente mesmo quem nunca fez pesquisa e não está acostumado com as lides cotidianas da universidade pode concordar com uma proposta desta! Na verdade, em comparação com as demais universidade de pesquisa do mundo, a carga horária (e administrativa) de nossos pesquisadores de ponta já é muito alta devido a determinação da LDB de 1996 de que os professores das universidades deem no mínimo 8 horas por semana.

Mais uma vez confundindo as Universidades com o ensino superior massificado e ao responder algumas controversas reivindicações do movimento dos professores em greve – como aquela que defende não ser necessário a apresentação de tese ou memorial para os concursos para Professores Titulares nas universidades -, o MEC está, de fato, criando condições que se não impedem, tornam ainda mais difícil a produção científica qualificada nas universidades. Isto porque, um professor que tenha que dedicar 12 horas à sala de aula por semana, tem que ter no mínimo outras 8 ou 10 para preparar suas aulas, para corrigir trabalhos e provas e para atender a seus alunos. Some-se a isto a carga horária dedicada pelos professores à gestão da universidade e teremos uma péssima combinação de fatores para o bom andamento das investigações das universidades que fazem pesquisa no Brasil.

Ou o MEC está colocando as 12 horas como estratégia de negocição com o movimento, ou está de fato, querendo transformar as nossas melhores universidades em óimas faculdades e nossos melhores pesquisadores em péssimos aulistas. Nenhuma das opções acima é louvável para os atuais ocupantes do MEC, mas nos dá a dimensão de como as soluções, em muitos casos, podem ser muito piores do que os problemas que elas buscam solucionar! Infelizmente este tipo de solução tem sido mobilizado com muita frequência entre nós, e não apenas para resolver (ou agravar) os problemas da educação.

Fonte: Jornal da Ciência. Escrito por Luciano Mendes de Faria Filho é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022.

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