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Artigo – O Estado empreendedor

A coluna passada destacou que a atuação do Estado -ao tomar e diluir riscos que a iniciativa privada não é capaz de aceitar- condiciona decisivamente o desempenho das empresas. Hoje, o objetivo é discutir casos recentes de interação público-privada em inovações.

No livro “The Entrepeneurial State”, a professora da Sussex University Mariana Mazzucato mostra que o Estado tem um papel no processo inovativo que vai além do de corrigir falhas de mercado, seja como regulador, por exemplo, ao impor cuidados ambientais que as firmas não teriam sob a pressão de reduzir custos, como patrocinador da pesquisa básica ou dando benefícios tributários ao P&D.

Nos EUA, o Estado tem um papel de liderança, definindo objetivos e tomando riscos, em desafios que costumam exigir 20 anos para dar frutos de mercado.

Por exemplo, no sucesso da Apple, houve o gênio de Steve Jobs e sua equipe em criar belos designs ou em obter a fina sintonia que caracteriza a integração dos produtos da empresa. Mas os gastos públicos, civis e militares estão por trás de tecnologias -de comunicação, internet, GPS, telas sensíveis ao toque etc- sem as quais o empreendedorismo privado não teria criado a Apple ou o Google.

O Brasil tem bons exemplos nos últimos anos. Há as grandes operações de renda variável do BNDES. Essa atuação foi mal denominada de “política escolha dos campeões nacionais”, sugerindo que ela envolve benefícios indevidos a grupos privados. Mas o BNDES há décadas participa de fusões e aquisições sem provocar grande alarde. A novidade recente foi que parte delas teve um objetivo nobre, a internacionalização de grupos nacionais.

A internacionalização é uma inovação desafiadora, pois, visando obter novos espaços de valorização (China, EUA, África), exige que um grupo domine cadeias globais e se exponha a uma dura concorrência.

A promessa é obter lucros, empregos, divisas e competitividade. Mas os riscos são altos e os retornos, de longo prazo. Por isso, o uso da renda variável é desejável, permitindo ao Estado compartilhar os lucros.

No campo tecnológico, na década passada foram ampliadas significativamente as fontes de recursos para inovação, via Lei do Bem, Lei da Inovação e linhas da Finep e do BNDES. A oferta de recursos, porém, não necessariamente significa maior demanda das empresas por ampliar as atividades inovadoras.

Nesse sentido, outra iniciativa é o Inova Empresa. Seu avanço está em o Estado, por meio de chamadas públicas, definir os desafios -como o carro elétrico na energia, os medicamentos de base biotecnológica em fármacos e o etanol de segunda geração- para que as empresas se organizem para buscar os recursos de subvenção e financiamento privilegiados da Finep e do BNDES.

Os projetos poderiam ter sido apresentados anteriormente, pois as linhas já existiam. Porém a sinalização do Estado ajudou a alinhar as iniciativas privadas.

Contudo, essas foram ações relativamente conservadoras. As operações de fusões do BNDES partiram de iniciativas do mercado e ocorreram em setores tradicionais, como o de carnes, em que o país já tinha grupos competitivos. A exigência de maturidade é uma limitação das grandes operações de renda variável, que visam mais ao lucro do projeto e não da carteira, ainda que num horizonte mais largo do que os dois ou três anos exigidos pelos fundos privados de “equity”.

No Inova Empresa, o caso mais bem sucedido é o da produção de etanol a partir do bagaço da cana. Claro, o país já era competitivo no setor em razão de um esforço tecnológico público de longa data.

Em casos mais incipientes, o modelo do Inova Empresa ajuda, mas pode não ser suficiente. Como destacou Ozires Silva, fundador da Embraer, em entrevista recente à Folha, o Brasil pode estar perdendo a chance de criar uma montadora nacional a partir de investimentos nas tecnologias do carro elétrico.

O problema é que existe um forte viés ideológico contra a atuação do Estado, que sem dúvida envolve riscos, tanto de mercado quanto de captura dos recursos públicos por iniciativas que visam apenas a extrair rendas inapropriadas.

No entanto, é preciso enfrentar tais riscos e tal viés, pois a articulação público-privada é crucial para o sucesso de mercado no capitalismo.

marcelo miterhof

Marcelo Miterhof, 39, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

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