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Artigo – Fomentando a competitividade

Fazer negócios é quase tão importante para o DNA do Brasil quanto o futebol. Açúcar, laranjas, carne, minerais, bem como aviões, carros e etanol brasileiros viajam ao redor do mundo. Como a maior economia da América Latina, cada vez mais o Brasil enxerga o comércio inter-regional e laços reforçados com parceiros comerciais em países em desenvolvimento como componentes-chave de suas políticas econômica e de desenvolvimento.

A simplificação de procedimentos aduaneiros e de fronteira para facilitar o comércio é, portanto, crucial para ajudar empresas brasileiras a incrementarem o comércio e melhorarem a geração de receitas provenientes da exportação. Isto é particularmente relevante para pequenas e médias empresas (PMEs), que representam 99% das companhias brasileiras. Para PMEs, procedimentos alfandegários excessivos e uma burocracia elevada podem fazer a diferença entre conseguir exportar ou permanecer confinadas aos mercados domésticos. Nas fronteiras, tais procedimentos excessivos representam ainda um grande impedimento para a importação e todos nós sabemos que, no mundo de hoje, conseguir exportar depende largamente da capacidade de importar, ou seja, da habilidade de participar da troca comercial.

Regulamentos e procedimentos alfandegários ineficientes e onerosos retardam todos os dias a circulação de mercadorias em todo o mundo. Decisões políticas ajudaram a tornar esses obstáculos possíveis e decisões políticas podem diminuir a incidência deles, senão eliminá-los. Isso é especialmente importante diante de novos padrões de comércio focados em cadeias de fornecimento regionais e globais.

O Acordo de Facilitação Comercial, atualmente em negociação nos preparativos da 9ª conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, que está sendo realizada em Bali, contém uma série de medidas que poderiam transformar essa visão em realidade. O acordo poderia impulsionar o crescimento econômico e elevar o padrão de vida em todo o mundo.

O Centro de Comércio Internacional (ITC – sigla para International Trade Center), agência multilateral que visa permitir o êxito exportador de pequenas empresas em países em desenvolvimento, apoia a conclusão das negociações sobre o acordo. As vantagens de “fronteiras mais fluidas” são extremamente cruciais no ambiente atual de compartilhamento de produção global, de abreviados ciclos de vida de produtos e de intensa concorrência global. Fluidez não significa comprometer a segurança ou proteção, ao contrário, implica garantir que medidas legítimas para proteger consumidores sejam tão estimulantes para o comércio quanto possível. Uma exportação competitiva requer acesso eficiente a matérias-primas importadas, bens intermediários e bens de capital – a facilitação do comércio é essencial para exportações e importações. O acordo irá expandir oportunidades de negócios para o setor privado em todos os países, especificamente para pequenas e médias empresas (PMEs).

O acordo criaria um conjunto de regras comuns para as 160 nações membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) com o objetivo de movimentar produtos mais eficientemente. Ao sincronizar reformas em todos os países membros da OMC, o acordo obteria um impacto máximo. Seriam necessários procedimentos aduaneiros transparentes, acessíveis e coerentes, reduzindo a arbitrariedade e minimizando os riscos de corrupção.

Os comerciantes não querem apenas informações, querem ter certeza de que estas estejam atualizadas. O aviso prévio sobre mudanças regulatórias permite que as empresas lidem com desafios potenciais e pratiquem novos procedimentos antes que entrem em vigor.

Encargos e impostos comerciais apresentam maiores desafios quando são excessivos ou difíceis de entender. O acordo reforçaria disposições determinando que os impostos não excedam o custo do serviço prestado pela alfândega, ao mesmo tempo que proporcionaria mais transparência às estruturas de impostos cobrados.

Uma série de regras para penalidades também entraria em vigor, promovendo, desta forma, a clareza transacional. Propostas específicas garantiriam que somente pessoas responsáveis por violações viriam a ser penalizadas; que as sanções seriam adequadas; e que cada membro da OMC adotaria procedimentos para evitar conflitos de interesse.

No entanto, acordo nenhum sozinho é suficiente para materializar mudanças. É a implementação que desencadeará o potencial oferecido por procedimentos aduaneiros e serviços de fronteiras mais ágeis. É neste quesito que será fundamental prestar assistência técnica adequada e capacitação para as nações em desenvolvimento. Pela primeira vez em um acordo da Organização Mundial do Comércio está previsto um vínculo direto entre a adoção de compromissos definidos no acordo e a provisão de assistência técnica. Ou seja, países com capacidade limitada serão auxiliados pela comunidade internacional para melhorar os procedimentos alfandegários, uma situação que traz vantagens para todos.

O Centro de Comércio Internacional está preparado para auxiliar países em desenvolvimento na execução de um acordo da OMC para a facilitação do comércio. Temos larga experiência na implementação de soluções de facilitação de comércio com o objetivo de reduzir a complexidade de procedimentos e minimizar os custos relacionados a transações para pequenas e médias empresas, e é nossa intenção ampliar esse conceito. Temos trabalhado praticamente em todo o mundo com Câmeras de Comércio, agências de promoção de investimento e comércio – a exemplo da Apex-Brasil – e com associações comerciais, a fim de ajudá-las a encontrar soluções favoráveis ao comércio. O Acordo de Facilitação de Comércio da OMC pode vir a contribuir de forma significativa para auxiliar pequenas e médias empresas a desenvolverem um comércio mais competitivo.

Arancha Gonzalez é diretora executiva do Centro de Comércio Internacional

Fonte: Valor

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