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Artigo – Ações afirmativas, ciência e tecnologia: algumas questões para pensar o Brasil

A sanção recente da lei de Cotas Sociais, que destinou 50% das vagas das universidades federais para estudantes egressos da escola pública, provocou reações díspares. De um lado, ela foi saudada como decisiva para superar o abismo histórico que tem mantido a desigualdade no acesso ao ensino público superior no Brasil. De outro, foi vista com preocupação quanto à sua eficácia para resolver o problema e seu possível impacto negativo na qualidade do ensino das instituições. Os números impressionam. O Ministério da Educação estima que, agora, 88% dos estudantes da escola pública terão melhores condições de acesso à universidade

No meio da discussão, chamou minha atenção o silêncio quanto ao componente étnico-racial da lei entre seus principais críticos. Afinal, além de egressos do ensino público, os estudantes beneficiados devem ser pretos, pardos e indígenas auto-declarados. Talvez a recusa de falar sobre o tema tenha relação com a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade das cotas sociais e raciais nas universidades, mas, há algo revelador neste silêncio.

Políticas públicas e combate ao racismo

A lei de Cotas Sociais não é um raio em céu azul. Ela faz parte de um longo processo de entrada da temática racial na agenda de políticas públicas do Brasil, pela intervenção dos movimentos sociais organizados, e que ganhou densidade a partir de 2002 com o Programa Nacional de Ações Afirmativas. Por conta deste processo, ao longo da última década, o país vem acumulando experiências, em especial nas áreas de educação e saúde, que têm contribuído na luta contra o preconceito racial e garantido a emergência de novos protagonistas políticos. Entre vários exemplos, destaco as leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabeleceram a obrigatoriedade do ensino de História da África, da Cultura Afro-brasileira e Indígena na rede de educação básica e, em 2010, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Contudo, ainda há um longo caminho pela frente.

De acordo com censo de 2010, somos 190,75 milhões de habitantes: 91 milhões são brancos, 96, 7 milhões afirmaram ser pretos & pardos, 2 milhões declararam ser amarelos e 817,9 mil são indígenas. Dito de outro modo, os brasileiros não-brancos são 99,7 milhões, isto é, 52 % da população. Porém, os números da desigualdade são eloquentes como revela o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil (2009-2010), do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da UFRJ. Em 2006, a renda média dos brancos ocupados no trabalho principal era 93,3% superior à dos pretos & pardos. O número médio de anos de estudos dos pretos & pardos maiores de 15 anos de idade ainda era 1,8 anos inferior ao dos brancos do mesmo intervalo etário. Em 2008, cerca de 6,8 milhões de pessoas que haviam frequentado a escola alguma vez na vida eram analfabetas; pretos & pardos correspondiam a 71,6% desse grupo. Em 2010, as maiores taxas de analfabetismo ainda são entre pretos & pardos.

Acompanhando os dados da educação básica, verifica-se um crescente afunilamento nas condições de acesso e de permanência com prejuízos evidentes para pretos & pardos. Assim, os resultados no acesso ao ensino superior não poderiam ser diferentes; em 2006, apenas 6% dos jovens pretos & pardos, entre 18 e 24 anos, cursavam uma instituição de ensino superior.

Tais números revelam uma sociedade com um sofisticado sistema classificatório racial e social que, historicamente, transformou diferenças em desigualdades. Vários indicadores revelam uma convergência entre desigualdade social e racial, ou seja, a dimensão econômica explica apenas parte da questão; a outra só pode ser explicada pelo racismo e pela discriminação racial.

Ações Afirmativas em CT&I: que país é esse?

A questão racial no país não é tema de debate exclusivo de determinadas áreas. Um olhar sobre os números da cor na pós-graduação brasileira é suficiente para uma boa discussão. Em 2008, a presença de brancos nos cursos de pós-graduação foi 297,8% superior à presença de pretos & pardos, conforme o Relatório Anual das Desigualdades. Não é dado desprezível. Ele nos assegura que, na pós-graduação brasileira, consolida-se o processo de exclusão sistemática dos jovens pesquisadores não-brancos. Mais do que isso. Considerando que a pós-graduação é a via de acesso às carreiras científicas e acadêmicas, fica demonstrado que o mundo da ciência brasileira é um território de entrada restrita. Não há exagero: em 2008, das 325.907 pessoas vinculadas a um programa de pós-graduação, 79,4% eram brancos e 20% eram pretos & pardos. Muitos mencionariam a questão de desempenho e mérito. Pode parecer razoável, mas não é argumento que se sustente diante de tamanha desproporcionalidade no acesso. Isto não pode ser silenciado.

As ações são tímidas diante dos desafios. Em 2009, o CNPq criou, em parceira com a Seppir, o PIBIC nas Ações Afirmativas. De início, o programa concedeu 600 bolsas de IC a 47 instituições. Em 2010, foi assinado Protocolo de Intenções entre a Seppir, MEC e CNPq para ampliar o acesso a pós-graduação de estudantes oriundos de grupos sociais beneficiários de programas de ações afirmativas. Previu-se o oferecimento de bolsas (M/D) e um adicional para apoiar para participação em congressos, cursos de línguas, entre outros.  Ainda é pouco e parte do problema pode estar no fato de que muitos consideram o setor de CT&I infenso à discussão da temática racial quando a realidade diz algo muito diferente. Aqui chamo a atenção para as responsabilidades atribuídas ao setor de CT&I no Estatuto da Igualdade Racial: “Art.12º Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra”.

Considero fundamentais tais incentivos, mas estou convencida de que podemos ir além e com mais ousadia. A trilha aberta pelo PIBIC/Ação Afirmativa pode ser fecunda, por meio da ação dos sistemas estaduais de CT&I, formatando programas de apoio a jovens pesquisadores que incluam dimensões étnico-raciais tal como aparecem nos seus respectivos estados. Um exemplo é o Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC/Indígena) da FAPEAM, destinado a estudantes indígenas de graduação, uma versão pioneira de uma ação afirmativa em funcionamento desde 2003.

Outra possibilidade pode ocorrer nas ações de apoio à pós-graduação. Mais uma vez, lembro a experiência da FAPEAM entre 2004-2006, quando o Programa de Apoio à Pós-graduação (POSGRAD) priorizava os cursos que possuíssem políticas de ação afirmativa e inclusão social. Àquela altura, só dois faziam jus ao benefício: o Sociedade e Cultura na Amazônia, com cotas para indígenas e o de Educação, que dispunha de cotas para portadores de necessidades especiais, ambos da UFAM. Hoje, embora existam mais cursos com políticas afirmativas, não há mais tal incentivo adicional.

Também pode dar bons resultados programas de apoio à formação de pós-graduandos negros, pardos e indígenas, concedendo bolsas e auxílio que garanta sua permanência na pós-graduação e, com isso, a continuidade da carreira científica. Vale a pena estimular a discussão nos Comitês Científicos das FAPs e outros fóruns para pensar o que fazer diante das demandas de acesso à pesquisa e pós-graduação que dizem respeito não só a pretos & pardos, mas também aos índios. No país, existem dezenas de iniciativas exitosas formando alunos indígenas em nível superior. É razoável se preparar para a emergência de novos protagonistas no campo da CT&I capazes de colocar não apenas novas demandas de fomento, mas, sobretudo, outras dimensões epistemológicas ao “fazer científico” tal como conhecemos hoje.

Os indicadores evidenciam que tratamos de questões que dizem respeito à maioria da sociedade brasileira e que já estão na agenda política do país. Falamos da formulação de políticas públicas e, por isso, penso que os compromissos do setor de CT&I com a construção do Brasil precisam incluir ações de promoção da igualdade racial e de combate ao preconceito. Que país será esse? No coração deste debate, reside o projeto de nação que queremos construir. Que ela seja inclusiva, diversa, justa, democrática, respeitosa e solidária.

Patrícia Melo Sampaio é doutora em História, professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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